Política de Privacidade
Última atualização: 26 de junho de 2026
A presente Política de Privacidade explica como o TaxPile recolhe, utiliza, partilha e protege os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, «RGPD») e com a legislação portuguesa aplicável, designadamente a Lei n.º 58/2019.
1. Responsável pelo tratamento
Para qualquer questão relativa a esta Política ou ao exercício dos seus direitos, contacte privacidade@taxpile.pt.
2. Que dados tratamos
2.1. Dados de conta
Endereço de email e, quando aplicável, dados associados à autenticação por «magic link».
2.2. Documentos e respetivos dados
Os ficheiros que carrega (faturas, recibos, imagens, PDFs) e os dados deles extraídos - designadamente data, valor, IVA, fornecedor, NIF do fornecedor, categoria e notas. Estes documentos podem conter dados pessoais seus e de terceiros (por exemplo, de fornecedores). O utilizador é responsável por assegurar que dispõe de fundamento jurídico adequado para tratar e carregar para o Serviço quaisquer dados pessoais de terceiros constantes dos documentos.
2.3. Dados de subscrição e pagamento
Estado da subscrição (plano, datas, identificadores) e dados de pagamento processados pela Stripe. Não armazenamos os dados completos do seu cartão.
2.4. Dados de utilização e técnicos
Contadores de utilização (por exemplo, número de extrações automáticas), registos técnicos, endereço IP e dados necessários à segurança, limitação de abuso e funcionamento do Serviço.
3. Finalidades e fundamentos jurídicos
| Finalidade | Fundamento (RGPD) |
|---|---|
| Criar e gerir a sua conta e prestar o Serviço (incluindo a extração automática opcional de dados, a organização e a exportação) | Execução do contrato - art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Processar pagamentos e gerir subscrições | Execução do contrato - al. b); obrigação legal - al. c) |
| Garantir a segurança, prevenir fraude e abuso e limitar a utilização | Interesse legítimo - al. f) |
| Monitorizar erros e diagnosticar falhas técnicas para manter o Serviço fiável | Interesse legítimo - al. f) |
| Enviar comunicações de serviço (por exemplo, «magic link», avisos importantes) | Execução do contrato - al. b) |
| Enviar comunicações de acompanhamento não essenciais (mensagens de adesão, pedidos de opinião sobre a experiência e lembretes periódicos de organização), das quais pode cancelar a subscrição a qualquer momento | Interesse legítimo - al. f) |
| Enviar o relatório mensal de despesas para o endereço de email do contabilista, a pedido expresso do utilizador (funcionalidade Pro) | Execução do contrato - al. b) |
| Cumprir obrigações legais e responder a autoridades competentes | Obrigação legal - al. c) |
4. Extração de dados dos documentos
A extração automática de dados é opcional e funciona como uma operação única, acionada apenas quando o utilizador clica no respetivo botão. Se não a utilizar, nenhum dos tratamentos descritos nesta secção (leitura do código QR, consulta do NIF e processamento por IA) ocorre, e os dados são preenchidos manualmente. Quando é acionada, inclui os passos a seguir descritos.
4.1. Leitura do código QR (ATCUD)
Quando o documento contém um código QR (ATCUD), os dados nele codificados (data, valor, IVA e NIF do fornecedor) são lidos diretamente a partir do código - no seu dispositivo (no navegador) ou, quando tal não for possível, nos nossos servidores, a partir do documento que carrega. O conteúdo do código QR não é partilhado com terceiros para esse efeito.
4.2. Identificação do fornecedor a partir do NIF
Para obter o nome do fornecedor a partir do respetivo NIF, podemos consultar o sistema oficial de validação de números de IVA da União Europeia (VIES), gerido pela Comissão Europeia. Apenas o NIF é transmitido para esse efeito; o resultado pode ser guardado temporariamente em cache para evitar consultas repetidas.
4.3. Extração por inteligência artificial
Quando a extração é acionada, o documento é transmitido a um fornecedor de modelos de inteligência artificial (Google, através da API Gemini), que o processa exclusivamente para devolver os dados extraídos. Quando existe código QR, a IA é utilizada apenas para sugerir informação complementar (categoria, notas e, se necessário, o nome do fornecedor); quando não existe, pode ser utilizada para extrair os restantes campos da fatura. De acordo com a documentação e os termos atualmente aplicáveis à API utilizada, os conteúdos enviados não são utilizados para treinar os modelos do fornecedor.
Pode sempre preencher os dados manualmente, sem que qualquer documento seja transmitido para processamento por IA. A extração é uma sugestão automática que é sempre revista por si antes de qualquer utilização - não existe qualquer decisão automatizada com efeitos jurídicos sobre si na aceção do art. 22.º do RGPD.
5. Subcontratantes e destinatários
Recorremos a prestadores de serviços que tratam dados em nosso nome, ao abrigo de contratos que asseguram a proteção adequada dos dados:
| Prestador | Finalidade |
|---|---|
| Supabase | Base de dados, armazenamento dos documentos e autenticação (União Europeia (Paris, França)) |
| Google (Gemini API) | Extração de dados dos documentos por IA |
| Vercel | Alojamento e disponibilização da aplicação |
| Upstash | Limitação de tráfego e cache (segurança/desempenho) |
| Stripe | Processamento de pagamentos e gestão de subscrições |
| Resend | Envio de emails transacionais (autenticação por «magic link» e envio do relatório mensal de despesas para o contabilista) e de comunicações de acompanhamento não essenciais (das quais pode cancelar a subscrição) |
| Cloudflare | DNS e rede de distribuição/segurança |
| Sentry | Monitorização técnica de erros para deteção e correção de falhas (sem cookies; não recolhe o endereço IP nem o conteúdo dos documentos) |
Adicionalmente, para identificar o fornecedor a partir do NIF, esse NIF pode ser transmitido ao sistema VIES da Comissão Europeia (validação de números de IVA na União Europeia). A Comissão Europeia atua como entidade independente e não como subcontratante; apenas o NIF é transmitido, não outros dados do documento.
Não vendemos os seus dados pessoais nem os partilhamos para fins de publicidade.
6. Transferências internacionais
Alguns dos prestadores acima podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu (por exemplo, nos Estados Unidos). Nesses casos, as transferências são efetuadas com base em mecanismos de salvaguarda reconhecidos pelo RGPD, designadamente Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia e/ou decisões de adequação aplicáveis.
7. Conservação dos dados
- Os dados de conta e os documentos são conservados enquanto a sua conta estiver ativa.
- Após o encerramento da conta, os documentos e dados associados são eliminados no prazo máximo de 30 dias (incluindo cópias de segurança), salvo quando a sua conservação for necessária para cumprimento de obrigações legais (por exemplo, faturação e obrigações fiscais) ou para o exercício ou defesa de direitos.
- Recordamos que a conservação dos seus originais para efeitos fiscais é da sua responsabilidade - o TaxPile não constitui arquivo legal.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo encriptação dos dados em trânsito (TLS) e armazenamento em infraestrutura cloud que utiliza encriptação em repouso (AES-256), isolamento dos dados por utilizador (políticas de segurança ao nível da base de dados), armazenamento dos documentos em espaço privado e acesso através de ligações temporárias e assinadas. Nenhum sistema é, contudo, totalmente imune a riscos.
9. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, assistem-lhe os direitos de:
- Acesso aos seus dados;
- Retificação dos dados inexatos ou incompletos;
- Apagamento («direito a ser esquecido»);
- Limitação do tratamento;
- Portabilidade dos dados;
- Oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo;
- Retirar o consentimento, quando o tratamento nele se baseie, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Pode exercer estes direitos contactando privacidade@taxpile.pt. Pode ainda exportar os seus dados a qualquer momento através da funcionalidade de exportação do Serviço. As comunicações de acompanhamento não essenciais incluem sempre uma ligação para cancelar a subscrição com um clique, deixando de as receber sem afetar os emails essenciais de serviço.
10. Cookies
O TaxPile utiliza apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento do Serviço. Para mais informação, consulte a nossa Política de Cookies.
11. Menores
O Serviço destina-se a utilizadores maiores de idade e a uso profissional. Não recolhemos conscientemente dados de menores.
12. Violações de dados
Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a CNPD e, quando legalmente exigível, os titulares afetados, nos prazos previstos no RGPD.
13. Alterações a esta Política
Podemos atualizar esta Política. As alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados. A data da última atualização consta no topo deste documento.
14. Contactos
Para questões de privacidade: privacidade@taxpile.pt